Política de Privacidade

1. Introdução

O Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC) respeita a sua privacidade e está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações.

2. Dados Coletados

2.1 Informações Fornecidas por Você

Ao se registar no SIAC, coletamos:

• Dados de Identificação: Nome completo, data de nascimento
• Dados de Contacto: Endereço de e-mail, número de telefone
• Documentação: Número de identificação (BI, passaporte, etc.)
• Credenciais: E-mail e palavra-passe criptografada

2.2 Informações de Agendamento

• Serviços solicitados e instituições escolhidas
• Datas e horários de agendamento
• Status dos agendamentos (confirmado, cancelado, concluído)
• Motivos de cancelamento, quando aplicável
• Histórico de atendimentos

2.3 Dados Técnicos

• Endereço IP e localização aproximada
• Tipo e versão do navegador
• Sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de navegação
• Cookies e tecnologias similares

3. Como Usamos Seus Dados

Os dados coletados são utilizados para:

• Prestação do Serviço: Processar e gerenciar agendamentos
• Comunicação: Enviar confirmações, lembretes e notificações
• Autenticação: Verificar sua identidade e proteger sua conta
• Melhorias: Analisar uso do sistema para otimização
• Estatísticas: Gerar relatórios agregados e anônimos
• Segurança: Prevenir fraudes e uso indevido
• Conformidade Legal: Cumprir obrigações legais e regulatórias

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

4.1 Instituições Governamentais

Compartilhamos informações necessárias com as instituições onde você agenda atendimentos (AGT, INSS, Cartórios, etc.) para processar seu pedido.

4.2 Prestadores de Serviços

Podemos compartilhar dados com parceiros que nos auxiliam em:

• Hospedagem e infraestrutura de TI
• Envio de e-mails e SMS
• Análise de dados e segurança

4.3 Autoridades Competentes

Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade governamental competente.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais para fins de marketing com terceiros.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais:

• Criptografia: Dados sensíveis são criptografados em trânsito e em repouso
• Controle de Acesso: Acesso restrito apenas a pessoal autorizado
• Monitoramento: Vigilância contínua contra ameaças de segurança
• Backup: Cópias de segurança regulares dos dados
• Auditorias: Revisões periódicas de segurança

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades descritas nesta política
• Atender requisitos legais e regulatórios (mínimo de 5 anos)
• Resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos

Após esse período, os dados serão anonimizados ou deletados de forma segura.

7. Seus Direitos

Você tem direito a:

• Acesso: Solicitar cópia dos seus dados pessoais
• Retificação: Corrigir dados incorretos ou desatualizados
• Exclusão: Solicitar a eliminação dos seus dados (sujeito a obrigações legais)
• Restrição: Limitar o processamento dos seus dados
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Oposição: Opor-se a determinados tipos de processamento
• Revogação: Retirar consentimento a qualquer momento

Para exercer esses direitos, entre em contacto através de privacidade@siac.gov.ao

8. Cookies e Tecnologias Similares

O SIAC utiliza cookies para:

• Essenciais: Necessários para funcionamento básico (autenticação, segurança)
• Funcionais: Lembrar suas preferências e configurações
• Analíticos: Entender como o sistema é usado

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador, mas isso pode afetar funcionalidades do sistema.

9. Menores de Idade

O SIAC é destinado a usuários com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se você é pai/mãe ou responsável e acredita que seu filho forneceu dados, entre em contacto connosco.

10. Transferência Internacional de Dados

Seus dados são armazenados e processados em servidores localizados em Angola. Caso seja necessária transferência internacional, garantiremos proteção adequada conforme leis aplicáveis.

11. Alterações a Esta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou através de notificação no sistema. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página.

12. Base Legal para Processamento

Processamos seus dados com base em:

• Execução de Contrato: Necessário para prestação do serviço
• Obrigação Legal: Cumprimento de leis angolanas
• Interesse Legítimo: Melhoria do serviço e prevenção de fraudes
• Consentimento: Para comunicações de marketing (quando aplicável)

13. Reclamações

Se você tiver preocupações sobre como tratamos seus dados, entre em contacto connosco. Você também tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados competente em Angola.

14. Contacto

Para questões sobre privacidade e proteção de dados:

• E-mail: privacidade@siac.gov.ao
• Telefone: +244 222 123 456
• Endereço: Luanda, Angola
• Encarregado de Proteção de Dados: dpo@siac.gov.ao